Termos e condições de venda

Atualizado em 23 de setembro de 2026.

Identificação

NEUZA RODRIGUES UNIPESSOAL LDA, NIPC 515308340, sob a marca PureBela Cosméticos. Sede e morada para devoluções: Rua Plácido de Abreu 15B, 2775-172 Parede, Portugal. Contacto: geral@purebela.pt; +351 920 088 320 (chamada para a rede móvel nacional).

Encomendas, preços e pagamento

A informação do produto, preço total, impostos, portes e meios de pagamento aplicáveis é apresentada antes da conclusão da compra. Os preços de venda ao consumidor incluem IVA à taxa aplicável. A encomenda deve ser conferida antes do pagamento; guarde a confirmação recebida. Em caso de indisponibilidade ou erro relevante, a PureBela contacta o cliente e apresenta as opções legalmente admissíveis, incluindo o reembolso quando devido. Não se substituem produtos nem se cobra um preço superior sem acordo do cliente. Alterações futuras de preços ou destas condições não modificam retroativamente encomendas já contratadas.

Utilização dos produtos e segurança

Consulte composição, advertências, modo de utilização, lote, validade e conservação do produto. Os artigos identificados como de uso profissional devem ser utilizados por profissionais com preparação adequada, respeitando os testes e precauções do fabricante. Os resultados dependem do produto, condição do cabelo e aplicação, sem prejuízo das características e resultados contratualmente anunciados. A PureBela não garante resultados não anunciados nem responde por danos cuja causa seja comprovadamente uma utilização incorreta imputável ao utilizador. Esta regra não exclui responsabilidade legal por produto defeituoso, informação incorreta ou incumprimento.

Entregas, devoluções e reclamações

Aplicam-se as condições de envio e a política de devoluções abaixo ligadas. A abertura de cosméticos selados pode excluir a desistência por razões de saúde ou higiene, nas condições aí descritas, mas não elimina direitos por falta de conformidade. Reclamações: geral@purebela.pt. Pedidos comerciais de troca por preferência, fora de um direito legal, dependem de aceitação escrita.

Vendas a profissionais

As condições particulares acordadas por escrito com cabeleireiros, salões ou revendedores complementam estes termos. Nas compras para a atividade profissional não se aplica automaticamente a livre resolução prevista para consumidores; mantêm-se os direitos legais por defeitos ou incumprimento. A indicação de um NIF, por si só, não determina a natureza profissional da compra.

Conteúdos, dados e prevenção de abuso

Não é autorizada a reprodução comercial de textos, imagens ou marcas sem autorização do respetivo titular, salvo usos legalmente permitidos. A PureBela pode verificar objetivamente indícios de fraude ou dados de encomenda incoerentes e contactar o cliente para esclarecer o necessário, respeitando a proteção de dados e os direitos contratuais. Não são exigidas renúncias gerais de responsabilidade nem cedidos automaticamente direitos sobre mensagens privadas dos clientes.

Lei e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa, sem privar consumidores residentes noutros países das normas imperativas de proteção que lhes sejam aplicáveis, nomeadamente nas vendas dirigidas a Espanha. A competência dos tribunais e os mecanismos obrigatórios de resolução de litígios seguem a lei. Nenhuma cláusula limita direitos irrenunciáveis.

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