Reclamações e resolução alternativa de litígios

Atualizado em 23 de setembro de 2026.

Contactar a PureBela

Pode apresentar uma reclamação para geral@purebela.pt, identificando a compra e o problema. Este contacto não é condição para exercer direitos legais nem impede recorrer às entidades competentes.

Entidades competentes

Nas situações abrangidas pela sua competência, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa; juridico@centroarbitragemlisboa.pt; +351 218 807 030; www.centroarbitragemlisboa.pt. A competência depende do tipo, valor e âmbito territorial do conflito. Para outros casos, consulte as entidades de resolução alternativa de litígios identificadas pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Esta informação não constitui declaração de adesão plena a qualquer centro e não afasta situações de arbitragem obrigatória previstas na lei.

Reclamações eletrónicas e litígios transfronteiriços

Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, sem prejuízo de outros meios legais. Para identificar entidades de resolução de litígios noutros países europeus, consulte consumer-redress.ec.europa.eu. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025.

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