Devoluções, cosméticos selados e reclamações

Atualizado em 23 de setembro de 2026.

Âmbito e contacto

NEUZA RODRIGUES UNIPESSOAL LDA, NIPC 515308340, sob a marca PureBela Cosméticos. Sede e morada para devoluções: Rua Plácido de Abreu 15B, 2775-172 Parede, Portugal. Contacto: geral@purebela.pt; +351 920 088 320 (chamada para a rede móvel nacional). Esta política distingue a desistência de compras à distância por consumidores das reclamações por falta de conformidade e das compras para atividade profissional.

Desistência da compra pelo consumidor

Nas compras à distância, o consumidor pode comunicar a livre resolução até 14 dias após receber os bens, sem indicar motivo, ressalvadas as exceções legais. Numa encomenda entregue separadamente, conta-se da receção do último bem. Basta enviar uma declaração inequívoca para o contacto acima, identificando a compra. O formulário abaixo é facultativo. Depois da comunicação, dispõe de 14 dias para expedir a devolução, salvo se a PureBela se oferecer para recolher os bens. Não é necessário aguardar autorização para exercer este direito.

Cosméticos selados e higiene

Não é aceite a devolução por livre resolução de bens entregues selados que, depois de abertos pelo cliente, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014. A exceção depende da natureza do produto e do selo efetivamente rompido; abrir apenas a caixa de transporte não elimina o direito. Não são concedidas trocas comerciais por preferência pessoal de cosméticos abertos abrangidos por esta exceção. Mantêm-se os direitos relativos a defeitos, produto incorreto ou falta de conformidade.

Condições e custos de devolução

Na desistência, o cliente suporta o custo direto da devolução, desde que previamente informado. Deve embalar adequadamente os artigos, incluir os acessórios recebidos e conservar prova de expedição. Solicitamos a embalagem original quando disponível; a sua falta não determina, por si só, a recusa de um direito legal. A manipulação além do necessário para verificar natureza, características e funcionamento pode justificar uma dedução correspondente à depreciação demonstrada, nos termos legais. Não se aplicam taxas automáticas de reposição de stock nem penalizações pelo exercício do direito.

Reembolso

Em caso de resolução total, são reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo a entrega normal, até 14 dias após a comunicação. O suplemento de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não é reembolsado. Salvo se a PureBela se oferecer para recolher os bens, o reembolso pode ser retido até à receção dos artigos ou de prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro. É utilizado o meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso diferente sem custos para o cliente. Nas devoluções parciais, calcula-se o valor correspondente aos artigos devolvidos, respeitando os direitos legais e as condições promocionais comunicadas previamente.

Defeitos, adulteração e análise

Para comunicar um problema, contacte-nos e identifique a compra, o produto, o lote e a ocorrência; fotografias e comprovativos disponíveis ajudam à análise, sem constituírem uma barreira ao exercício de direitos. Se suspeitar de alteração, contaminação ou reação, suspenda a utilização e conserve o produto, o conteúdo remanescente e a embalagem, sem os misturar ou modificar. A PureBela pode solicitar a disponibilização do artigo para avaliação, incluindo pelo fabricante. A receção para análise não significa aprovação automática de troca ou reembolso nem permite ultrapassar os prazos legais. Os artigos com integridade comprometida são segregados do stock de venda.

Responsabilidade e garantias

A PureBela não responde por alterações ou danos demonstradamente causados pelo cliente após a entrega, incluindo adulteração, armazenamento inadequado ou uso contrário às instruções, na medida em que tenham causado o problema reclamado. Uma suspeita, por si só, não fundamenta a recusa, e mantêm-se as regras legais de prova. As faltas de conformidade imputáveis ao vendedor são resolvidas sem custos legalmente devidos pelo consumidor. Aos bens móveis novos aplica-se, em regra, o prazo legal de três anos do Decreto-Lei n.º 84/2021, atendendo à natureza, durabilidade e validade do bem; isto não prolonga o prazo de validade de um cosmético. Mantêm-se os direitos de substituição, reparação quando adequada, redução de preço ou resolução, nas condições legais, incluindo o direito de rejeição por falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias.

Compras profissionais

Nas compras efetivamente destinadas a revenda ou atividade profissional, o regime de livre resolução do consumidor não se aplica automaticamente. As devoluções comerciais dependem de acordo escrito, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis por defeitos ou incumprimento. A finalidade real da compra é relevante; a mera indicação de NIF não basta para excluir direitos de consumidor.

Formulário facultativo de livre resolução

Para: NEUZA RODRIGUES UNIPESSOAL LDA — PureBela Cosméticos, Rua Plácido de Abreu 15B, 2775-172 Parede, Portugal; geral@purebela.pt. Comunico/Comunicamos a resolução do contrato de compra dos seguintes bens: ____. Encomendados em/recebidos em: ____. Nome do(s) consumidor(es): ____. Endereço do(s) consumidor(es): ____. Assinatura(s), apenas se enviado em papel: ____. Data: ____. Riscar o que não interessa.