DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

DIREITO LIVRE DE RESOLUÇÃO
Direito de Desistência (Livre Resolução)

De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, conforme registado pelo serviço de tracking do expedidor, sem necessidade de indicar o motivo.
Não se aceitam devoluções de:
Qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado;
Qualquer produto que a sua embalagem tenha sido violada;
Artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene;
Artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.
No caso do produto apresentar defeito de fabrico, será aberta uma exceção ao ponto 2.
Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
O pedido de devolução pode ser efetuado através do email geral@purebela.pt. Deverá anexar uma cópia da fatura e fotos que comprovem que o(s) produto(s) em causa não foram violados ou danificados.
Após a recolha da informação necessária, os nossos serviços entram em contacto para estabelecer procedimento de resolução do contrato de compra.
Neste caso de livre resolução, os custos de devolução as nossas instalações logísticas são sempre assumidos pelo cliente. A Pure Bela disponibiliza um serviço de recolha que poderá ser requisitado pelo cliente. Consulte aqui as condições.
No caso da encomenda usufruir de algum desconto relativo ao transporte inicial, será reavaliado se a encomenda continua apta para usufruir do desconto aplicado após a devolução. Para usufruir do desconto, o valor final da encomenda após a devolução terá de ser igual ou superior ao valor estabelecido nas condições da promoção. O valor varia consoante a área geográfica de entrega. Consulte aqui as condições.
Caso as condições anteriores sejam respeitadas, será devolvido a quantia monetária correspondente na opção de pagamento selecionada ou através de IBAN, no prazo máximo de 8 dias, após a receção dos produtos no nosso armazém.
RECOLHA
A Pure Bela disponibiliza um serviço de recolha numa morada com o objetivo de auxiliar a devolução de artigos. Este serviço é realizado por uma transportadora selecionada pela Pure Bela e terá de ser requisitado pelo cliente através do email geral@purebela.pt, indicando a morada de recolha pretendida. O produto deve ser devidamente embalado e acondicionado juntamente com o ID da encomenda. Qualquer dano incorrido durante o transporte devido a acondicionamento insuficiente dos artigos será de inteira responsabilidade do cliente.
Os custos deste método de devolução serão imputados ao cliente, na forma de um valor fixo de 5,90€, que será deduzido ao valor a ser reembolsado ao cliente.


2º ENVIO
Caso a encomenda não seja entregue com sucesso e nos seja devolvida por motivos alheios a transportadora e à Pure Bela, pode requisitar um segundo envio, tendo um custo acrescido*.

As seguintes situações são responsabilidade do cliente:

Encomenda não é aceite ou é recusada na morada;
Encomenda não é levantada no ponto de recolha dentro do prazo delimitado;
Encomenda contenha dados incorretos como por exemplo a morada incompleta, código postal inválido.
Sempre que não pretender o 2º envio, só será reembolsado o valor pago, excluindo os custos* incorridos com o retorno da encomenda às nossas instalações, assim que recebamos a sua encomenda.

*Consulta aqui os custos de envio.

PROCEDIMENTO E PRAZOS
Se desejares resolver o contrato, o cliente deverá fazer chegar à Pure Bela o Modelo de Formulário de Livre Resolução devidamente preenchido ou outra declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para geral@purebela.pt, ou por carta registada para a: Pure Bela Cosméticos e Acessórios, Rua Plácido Abreu 15 B, 2775-263 - Parede, ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze dias) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A Pure Bela acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze dias) dias para fazer chegar às instalações da Pure Bela todos os artigos que pretende devolver.

EFEITOS
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, PayPal, MB WAY, contra-reembolso). A Pure Bela reembolsará a quantia monetária correspondente, num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente.

No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efetivamente devolvidos. Se tiver usufruído de um desconto relativo ao transporte inicial, será reavaliado se a encomenda continua apta para usufruir do desconto aplicado após a devolução. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em taxas adicionais como consequência de tal reembolso.

INSPEÇÃO DOS BENS
Como referido no ponto anterior, a Pure Bela reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A Pure Bela poderá cancelar a encomenda de um produto numa das seguintes situações:

Indisponibilidade do produto;
Falta de pagamento por parte do cliente da encomenda realizada, tendo as referências Multibanco uma validade de 24 horas;
Preço errado devido a erro manual ou informático
PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS
O preço de venda de cada produto é determinado pela Pure Bela e pode ser livremente alterado em qualquer momento. As alterações no preço de venda do produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao cliente.

O preço de venda dos produtos indicado pela Pure Bela inclui IVA à taxa legal aplicável.

Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do produto.

Os preços de venda dos produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela Pure Bela até à entrega dos produtos ao cliente. Neste caso, o cliente é imediatamente contactado através do email por si disponibilizado e neste caso o cliente pode optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma.